Diretoria de Pós-Graduação
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
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Universidade Federal do Rio Grande, FURG Área de Concentração: Direito e Justiça Social O Curso promoverá estudos críticos e interdisciplinares sobre as relações entre Direito e Justiça Social, enfrentando questões que relevam da igualdade de direitos, da solidariedade e da sustentabilidade, aprofundando o debate científico que articula as alternativas para o desenvolvimento sustentável e a igualdade de oportunidades nas sociedades multiculturais e no mundo globalizado. Para o profissional do Direito destaca-se o grande desafio da cidadania em face da complexidade da vida em sociedade. O direito deve estar comprometido com a promoção da cidadania o que implica em superar, juridicamente, a falsa dicotomia entre direitos de liberdade de um lado; e direitos de igualdade de outro. O pluralismo jurídico nos permite refletir sobre as possibilidades de incorporação jurisprudencial de soluções de conflitos sociais fundamentadas em valores humanitários, comprometidas com a ética pública e a justiça social. Linha de Pesquisa A realização constitucional da solidariedade A experiência brasileira de transição democrática se notabilizou pela adoção de uma nova Constituição que contou com uma efetiva participação popular no processo constituinte. Nessa perspectiva, a noção de cidadania assume desde então o compromisso com a efetividade dos direitos constitucionalmente reconhecidos e juridicamente protegidos. A particularidade da Constituição brasileira seria justamente a sua abertura para um projeto político-constitucional de correção das desigualdades sociais e econômicas. A correta aplicação do direito desafia as possibilidades de consolidação da democracia brasileira. Cotidianamente, as normas jurídicas são questionadas não somente quanto à sua existência, mas, sobretudo, quanto a sua real possibilidade de transformação social. O profissional do direito, no contexto brasileiro, deve incorporar ao conhecimento da norma jurídica um valor ético e político capaz de atender às expectativas da sociedade na promoção da justiça social. Linha de Pesquisa As políticas públicas de sustentabilidade Na democracia constitucional o poder público assume o compromisso de promover políticas públicas capazes de transformar a realidade caracterizada pelas desigualdades sociais e econômicas persistentes. A presença da administração pública nas relações sociais deixa de ser uma opção política governamental, tornando-se uma exigência constitucional de promoção dos direitos de cidadania. Doravante a exigência de promoção da cidadania não se limitará aos direitos civis e políticos mas implicará na obrigação de promoção dos direitos sociais, econômicos e culturais. A realidade multicultural da sociedade brasileira exige que o direito enfrente questões complexas que envolvem desde a promoção da igualdade de oportunidades até a constatação ou reconhecimento de universos jurídicos distintos, tais como os das sociedades indígenas e quilombolas. A relação do homem com a natureza exige a adoção de políticas públicas de estímulo à sustentabilidade do desenvolvimento. Detalhes: http://www.ppgd.furg.br | http://www.direito.furg.br |
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